TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Caro usuário, 

Ao utilizar esse aplicativo, alguns de seus dados pessoais serão tratados, a fim de garantir sua privacidade como titular. A seguir, detalharemos como será realizado esse tratamento de dados. 

 

Ao final deste termo, ciente de todas as implicações possíveis decorrentes do tratamento de seus dados pessoais, você estará apto a fornecer o seu consentimento, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral da proteção de Dados Pessoais), devendo para isso, clicar no botão “Concordo” (ou equivalente), o que significará que você concorda e aceita as condições aqui impostas.

 

Como um web site, a Marca Plus respeita os seus usuários/internautas e, por isso, tem um sério compromisso com a transparência, a confiabilidade e a preservação da privacidade daqueles que navegam e/ou se cadastram no seu aplicativo. 

 

A política de Privacidade da Marca Plus está de acordo com a Constituição Federal brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e as demais normais regulamentadoras e de proteção do Consumidor. 

 

Seguem detalhadas abaixo, por tópicos, todas as informações referentes ao tratamento de dados de usuário.

 

1 - Finalidade específica do tratamento dos dados pessoais coletados

 

O presente web site coleta dados pessoais como nome, razão social, estado civil, profissão, endereço, documentos pessoais (RG, CPF, CNPJ), data de nascimento, número telefone, e-mail, WhatsApp, perfil em redes sociais, com o objetivo de identificar os interesses dos usuários, bem como permitir a contratação dos serviços, e para campanhas promocionais e de marketing. 

 

Esses dados pessoais poderão ser utilizados para: informar o usuário sobre ofertas de produtos ou serviços de seu interesse e que estejam diretamente ligados à utilização do site.

 

Além dos dados pessoais informados acima, o aplicativo poderá coletar dados por outros meios, como por cookies (definição abaixo). Qualquer uso de cookies ou mesmo de outras ferramentas de rastreamento pelo aplicativo servem para identificar os usuários e lembrar suas referências, com único propósito de fornecer os serviços requeridos por eles.

 

O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível para este web site prestar os seus serviços, uma vez que seu fim precípuo é (estipular a finalidade do aplicativo/produto ou serviço que será oferecido, à luz do art. 9º, §3º, Lei nº 13.709/2018).

 

A) Contato com o Usuário – Oferecimento de serviços/promoções – ações de marketing via e-mail ao usuário. 

 

Ao fornecer o endereço de e-mail para cadastro no aplicativo, o usuário será adicionado à lista de contatos para envio de mensagens com informações comerciais, ou promocionais sobre este aplicativo, como oferecimento de serviços, descontos ou promoções que se relacionem especificadamente ao produto/serviço oferecido.

 

Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros para fins de marketing/promoções/descontos sem o prévio consentimento do usuário. 

 

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de dados

 

1 - Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica decorrente do uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados;

 

2 - O controlador dos dados poderá, ainda, revela-los mediante solicitação do Poder Público ou para cumprimento de obrigação legal.

 

3 - Os dados pessoais poderão ser compartilhados para estabelecer, exercer ou defender direitos legais, incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução de risco de crédito. 

 

C) Informações Adicionais 

Além das informações contidas neste Termo de Privacidade, este aplicativo poderá fornecer ao usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou coleta e processamento de dados pessoais mediante solicitação de seu consentimento prévio.

 

Manutenção do Aplicativo 

O presente aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (logos/registros do sistema) ou outros dados pessoais, tais como o endereço de IP (identidade) do usuário, para manutenção do aparelho ou outra forma de operação que se faça necessária à sua atualização e funcionamento.

 

2- Forma e duração do tratamento

Os dados coletados serão tratados enquanto perdurar o serviço/produto oferecido.

 

O controlador de dados adotará todas as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada de dados.

 

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) habilitadas, seguindo procedimento organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados. 

 

3- Identificação e informações de contato de controlador

O controlador desse site  é a empresa Evest Assessoria Empresarial Ltda., o qual poderá ser contatado pelo e-mail contato@marcaplus.com.br  

 

4- Compartilhamento de dados de usuário e finalidade 

O controlador poderá compartilhar os dados coletados, sendo que fotografias (selfies) ou impressões digitais coletadas não serão compartilhadas em nenhuma hipótese, servindo tão somente para evitar fraudes. 

 

O controlador é responsável pelos dados compartilhados, que somente os utilizarão para a(s) finalidade(s) já informada(s), desde que haja o consentimento prévio do usuário. 

 

A critério do controlador de dados, em alguns casos, os dados poderão ser acessados por outras pessoas envolvidas na operação do aplicativo no âmbito interno da empresa (por exemplo: administração, vendas, marketing, jurídico, sistemas), ou por pessoas externas (por exemplo: fornecedores terceirizados de serviços técnicos, entregadores/carteiros, provedores de serviços de internet, empresas de Tecnologia da Informação, agências de comunicação, nomeadas, quando necessário, como processadores de dados, o que será feito mediante contratação especifica entre estes e o controlador, assegurando-se a privacidade do usuário.

 

A lista atualizada destas partes poderá ser solicitada ao controlador a qualquer momento, mediante requisição do teor dos contatos fornecidos acima, desde que não atente a questões sigilosas e/ou de segredo empresarial. 

 

5- Dos direitos do titular 

Em atendimento ao previsto no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, o título de dados pessoais coletados pelo controlador via este aplicativo poderá, a qualquer momento e requisição obter: 

 

I - Confirmação da existência de tratamento;

II - Acesso aos dados;

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;

V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredos comerciais e industriais, de acordo com a regularização do órgão controlador;

VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses prevista no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;

VII - Informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709/2018.

 

6 - Alteração no Termo de Privacidade 

O Controlador de dados poderá efetuar alterações neste Termo de Privacidade a qualquer momento, o que será feito mediante comunicação aos usuários nesta página, sendo-lhes requerido novos consentimentos. Recomenda-se fortemente que o termo de privacidade seja consultado com frequência. Em caso de discordância com qualquer das alterações introduzidas pelo controlador, o usuário deve cessar o uso deste serviço solicitando ao controlador a exclusão de seus dados pessoais. 

 

7 - Definições e referências jurídicas

 

Dados (ou dados pessoais): São as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados que, mesmo indiretamente, possam levar à identificação de um único indivíduo. 

 

Dados de uso: Quaisquer informações coletadas automaticamente a partir deste serviço (ou serviços de terceiros contratados neste serviço, que podem incluir, mas não se limitam a: endereços IPs ou identificações dos computadores que utilizam este aplicativo, endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ou servidor, o tamanho de arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro, etc.) o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do usuário.

 

Consentimento Livre e Esclarecido: Manifestação espontânea, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

Usuário:  A pessoa que usa este aplicativo, podendo coincidir com o titular dos dados ou ser a pessoa legalmente responsável/autorizada pelo titular dos dados que estão sendo tratados, como no caso de menores de idade.

 

Titular de dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

Processamento de dados: Pessoa física ou jurídica, administração pública ou qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo controlador de dados para o processamento dos dados pessoais em conformidade com este Termo de Privacidade. 

 

Controlador de dados:  A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador de dados, a menos que seja especificado por outro forma, é o proprietário do serviço deste aplicativo.

 

Cookies: São pequenos arquivos de textos gravados pelo browser (navegador) no aparelho do usuário, visando guardar alguns dados (nomes, logins, senhas, preferências, etc.) para que o internauta não precise digitar novamente quando voltar ao aplicativo (site, blog ou plataforma digital), bem como objetivam fazer o direcionamento dos anúncios, considerando o interesse e o comportamento do usuário. 

 

8- Disposições finais e Consentimento Livre e Esclarecido

Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais ao prosseguir clicando no botão “Concordo” (ou dizer, equivalente) o usuário fornecerá seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais, tendo em vista as finalidades especificadas neste Termo de Privacidade.

 

Contudo, este Termo de Privacidade foi elaborado em conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em 16 de agosto de 2020.